TERMO DE ARREMATAÇÃO DE TERRENO

VENDA DE TERRENO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA

No dia 12 de julho de 2021, foi vendido à CAFEEIRA PORTA DO CÉU LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 05.812.415/0002-64, neste ato representada pelo Marcos Cezar Miaki, brasileiro, casado, cafeicultor, inscrito no CPF 849.062.606-59 e RG M-4.136.990 SSP/MG, o seguinte imóvel:

- IMOVEL URBANO, constituído do LOTE N° 0720, QUADRA 007, SETOR 26, de forma irregular, com uma área de 1.137,33m2 (um mil e cento e trinta e sete metros e trinta e três decímetros quadrados), devidamente matriculado sob o nº 75259, livro 2ED, fls. 186 do SRI.

Tendo em vista o mesmo ter apresentado a proposta para aquisição do lote no valor global de R$ 401.500,00 (quatrocentos e um mil e quinhentos reais). A alienação foi feita de acordo o Processo de Licitação, na modalidade Concorrência Pública, Edital nº 06/2021, nos termos da Lei Municipal nos termos da Lei nº 5.261 de 24 de maio de 2021.

Tendo o adquirente depositado no dia 09/07/2021 o valor R$ 19.903,28 (dezenove mil novecentos e três reais e vinte e oito centavos) a título de caução e o restante foi pago em 01 (uma) parcela, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de R$ 381.596,72 (trezentos e oitenta e um mil quinhentos e noventa e seis reais e setenta e dois centavos), no dia 22/07/2021, totalizando o valor global de R$ 401.500,00 (quatrocentos e um mil e quinhentos reais). A alienação foi realizada mediante o edital nº 06/2021, na modalidade Concorrência Pública, e publicado nos seguintes meio de divulgação: Jornal Gazeta de Patrocínio, Diário Oficial dos Municípios Mineiros, Diário Oficial de Minas Gerais e no site www.patrocinio.mg.gov.br. Todas as despesas com escritura, transmissão, averbações etc., correrão por conta do adquirente.

Demais questões não previstas neste Termo estão contidas na Lei Municipal e no Processo de Licitação supramencionados.

Patrocínio/MG, 29 de julho de 2021.

Rinaldo Santos de Freitas – Presidente da Comissão de Licitações