PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 15/2021
Modalidade: Pregão
Edital nº: 13/2021
Objeto: Aquisição de móveis planejados para atender o novo Pronto Socorro Municipal de Patrocínio/MG, em conformidade com o Memorial Descritivo e Projetos, partes integrantes do Edital.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.
CONTRATADO: ESPAÇO A MÓVEIS PLANEJADOS LTDA., empresa sediada na cidade de Formiga/MG, à Rua Argentina, nº 971, bairro Mangabeiras, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.329.066/0001-41, neste ato representada por Alencar Henrique Rodrigues, brasileiro, empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº 045.168.376-50, residente e domiciliado na cidade de Formiga/MG
CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS
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- O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65, inc. I, “b” e §1º da Lei 8.666/93, por tratar-se de acréscimo de item de mudança qualitativa do objeto do contrato, conforme justificativa técnica de engenharia.
CLÁUSULA SEGUNDA- DO VALOR
2.1 – Ficam acrescidos ao contrato originário o item descrito na tabela abaixo, conforme requerido pela Secretaria Municipal de Saúde, abalizado por laudo técnico e orçamento os quais seguem em anexo, a título de aditivo qualitativo no valor de R$ 2.310,00 (dois mil trezentos e dez reais).
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Quantidade |
Descrição |
Preço Unitário |
Preço Total |
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70 |
Pé para móveis cônico em alumínio de 150 mm de altura maciço reforçado. Material: Alumínio Acabamento: Polido Altura do Pé: 150 mm Diâmetro da base de apoio: 70mm Diâmetro da sapata: 50mm Ajuste de regulagem: 15 mm Acabamento: Escovado |
R$ 33,00 |
R$2.310,00 |
2.2 – Em função do acréscimo do subitem 2.1, fica acrescido ao contrato originário a título de pagamento pela contratante à contratada, após a execução dos serviços, a importância de R$ 203.310,00 (duzentos e três mil trezentos e dez reais), acrescendo 1,15% ao valor previsto no empenho originário.
CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1 - O presente termo será empenhado na dotação orçamentária:
02.01.07.02.10.302.0021.00.2410.4.4.90.52.2400102 – Mobiliário em Geral
Os recursos para atender as despesas resultante deste CONTRATO, correrão a conta da dotação orçamentária.
As demais cláusulas continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio, 03 de agosto de 2021.
DEIRÓ MOREIRA MARRA – PREFEITO MUNICIPAL