QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 159/2017

Modalidade: Pregão

Edital nº: 123/2017

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de coleta, transporte, armazenamento, tratamento adequado e destinação final dos de resíduos dos grupos ´´a``, ´´b`` e ``e´´ resultantes dos serviços de saúde do município de Patrocínio/MG.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: PRO AMBIENTAL TECNOLOGIA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 06.030.279/0001-32, neste ato representada pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA -DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, II da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá por tratar-se de serviços a serem executados de forma contínua, ser mais vantajoso para a administração e atender o princípio do interesse público.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 24 de agosto de 2021 e término em 31 de dezembro de 2021.

CLÁUSULA TERCEIRA- RECURSOS

3.1 – As despesas desta contratação correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 02.01.07.01.10.122.0012.00.2030.3.3.90.39.9900102 .

Justificativa: serviço contínuo e de relevância pública na área da saúde.

Patrocínio, 11 de agosto de 2021.

DEIRÓ MOREIRA MORRA – PREFEITO MUNICIPAL