PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PROCESSO

Processo nº: 88/2021

Modalidade: Pregão - RP 43

Edital nº: 66/2021

Tipo: Menor Preço Por Item

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA POSSÍVEIS AQUISIÇÕES DE GÁS DE COZINHA E ÁGUA MINERAL E PARA LOCAÇÃO DE MESAS, CADEIRAS E FREEZERS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrita no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: VIA GAS E TRANSPORTES LTDA ME, pessoa jurídica de direito privada, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 04.845.411/0001-39, sediada na Av. Faria Pereira 1750 Constantino, na cidade de Patrocínio/MG, neste ato representado pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65, II, d, da Lei 8.666/93 e art. 14, III, a, do Decreto Municipal 2.764/2011.

CLÁUSULA SEGUNDA - EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

2.1 - Fica reajustado, para a manutenção do equilíbrio-financeiro, o preço do seguinte item:

2.1.1 Item 05 – Gas P 13, Aplicacao: Cozinha, cujo valor era de R$ 72,40 (setenta e dois reais e quarenta centavos) o mesmo passará para o valor de R$ 80,70 (oitenta reais e setenta centavos).

2.1.2 Item 06 - GAS P 45, Aplicacao: Cozinha cujo valor era de R$ 289,00 (duzentos e oitenta e nove reais) o mesmo passará para o valor de R$ 317,73 (trezentos e dezessete reais e setenta e três centavos).

As demais cláusulas continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio/MG, 24 de agosto de 2021.

DEIRÓ MOREIRA MARRA – PREFEITO MUNICIPA