QUARTO TERMO ADITIVO AO PROCESSO

Processo nº: 110/2019

Modalidade: Pregão

Edital nº: 80/2019

Tipo: Menor Preço Global

Objeto: Contratação de pessoa jurídica (operadora) especializada para prestação de serviços de telefonia fixa, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL para atuação no Município de Patrocínio-MG, para prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, na modalidade LOCAL, Par metálico, fixo-fixo, fixo-móvel e LDN (Longa Distância Nacional), intra-regional e inter-regional, com chamadas originadas no Município de Patrocínio, mediante fornecimento de pontos de acessos instalados para cada local/endereço a ser atendido, conforme tabela explicita no Termo de Referencia, interligados com o sistema VOICENET, com a gratuidade de originar ligações locais entre todos os pontos. Com suas respectivas instalações, manutenção e equipamentos externos, com atendimento ininterrupto, 24 (vinte e quatro) horas dia, nos 7 (sete) dias da semana.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº491.320.596-04.

CONTRATADO: OI SA (em recuperação judicial), sediada na Rua Lavradio, 71, 2º andar, centro, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22280-007, CNPJ 76.535.764/0001-43, neste ato representado pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 37, XXI, CF, art. 3º da lei 10.192 e art. 57, inc. II da Lei 8.666/93, por tratar-se de serviços a serem executados de forma contínua, ser mais vantajoso para a administração e atender o princípio do interesse público.

CLÁUSULA SEGUNDA –DA ALTERAÇÃO DO CONTRATADO

2.1- - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 03 de setembro de 2021 e término em 02 setembro de 2022.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTE

3.1 – Fica reajustado, para manutenção do equilíbrio-financeiro o preço do seguinte item:

3.1.1 – Item 001 - Prestação de Serviço de Telefonia Fixa STFC - Serviço Telefônico Fixo Comutado com o serviço VOICENET ativo, para comunicação gratuita entre os pontos, com equipamentos próprios e suporte técnico incluso, instalação, ativação e configuração dos equipamentos. Ass. por Terminal. Plano / Assinatura por Ponto de Acesso.

Passando assim o valor global do contrato de R$ 311.469,12 (trezentos e onze mil quatrocentos e sessenta e nove reais e doze centavos) para R$ 370.679,00 (trezentos e setenta mil seiscentos e setenta e nove reais).

Justificativa: Prestação de serviços contínuos.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio/MG, 31 de agosto de 2021.

DEIRÓ MOREIRA MARRA – PREFEITO MUNICIPAL