SEGUNDO TERMO ADITIVO AO PROCESSO
Processo nº: 098/2019
Modalidade: Inexigibilidade por credenciamento
Edital nº: 09/2019
Objeto: Credenciamento de pessoa jurídica para prestação dos serviços de atendimento em odontologia, eletivo e plantões; atendimento médico eletivo e plantões; procedimentos médicos ambulatoriais e cirúrgicos, para os usuários do sistema único de saúde (SUS); plantão médico e plantão de técnico de enfermagem para necropsia no IML municipal e exames médicos, celebrado entre o município de Patrocínio e a empresa KC LESSA DERMATOLOGIA & CLÍNICA MÉDICA S/S LTDA EPP.
CREDENCIANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.
CREDENCIADA: KC LESSA DERMATOLOGIA & CLÍNICA MÉDICA S/S LTDA EPP, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 14.761.214/0001-95, neste ato representado pelo seu responsável legal.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS FUNDAMENTOS
1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal art. 57, II da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá por tratar-se de serviços a serem executados de forma contínua, e ser mais vantajoso para a administração e atender o princípio do interesse público, bem como alteração do nome empresarial.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO
2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado tendo início em 01 de julho de 2021 até 31 de dezembro de 2021.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO DO NOME EMPRESARIAL
3.1 – Considerando a 5ª alteração contratual consolidada, registro nº 3210, liv A 61, pág 36 – av nº 10, em anexo, fica alterado o nome empresarial da credenciada nos termos do contrato e:
Onde lê-se: KC LESSA DERMATOLOGIA & CLÍNICA MÉDICA S/S LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob n.º 14.761.214/0001-95, estabelecida na Avenida João Alves do Nascimento, nº 905, sala 31, Bairro Centro, nesta cidade. Leia-se: MERAKI CLÍNICOS E ASSOCIADOS S/S LTDA., inscrita no CNPJ sob n.º 14.761.214/0001-95, estabelecida nesta cidade, à Avenida João Alves do Nascimento, nº 905, sala 31, Bairro Centro.
As demais cláusulas continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio-MG, 29 de junho de 2021.
DEIRÓ MOREIRA MARRA – PREFEITO MUNICIPAL