EXTRATO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO

Processo nº: 49/2021

Modalidade: Tomada de Preço

Edital nº: 01/2021

Objeto: Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de supervisão, consultoria, assessoria em saúde mental e atenção psicossocial clínico institucional, para atender a rede de atenção psicossocial da Secretaria Municipal de Saúde de Patrocínio/MG, conforme especificações estabelecidas no Projeto Básico.

O MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO – MG, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, com sede na Praça Olímpio Garcia Brandão, nº 1.452, Centro Cívico “Abdias Alves Nunes”, representado por seu prefeito municipal, DEIRÓ MOREIRA MARRA, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado nesta cidade de Patrocínio-MG, vem através do presente, com fulcro na Lei nº 8.666/93, RESCINDIR UNILATERALMENTE O CONTRATO referente ao objeto supra mencionado, com a Empresa ABBIA PSI ATENÇÃO EM SAÚDE MENTAL EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, com sede Brasilia/DF, Quadra setor Hoteleiro Norte Qd. 01 Conj. A Bloco F, inscrita no CNPJ sob o n. 29.780.952.0001-57, representada legalmente pelo sócio Sr. Cláudio Antônio Barreiros, brasileiro (a), solteiro (a), inscrito (a) no CPF sob o n. 082.095.858-19, portador (a) da Carteira de Identidade n. 03718271951- Detran, residente e domiciliado (a) Rua Quadra SMPW Qd. 24 Conj. 03, n. 01, bairro Distrito Park Way.

FICA RESCINDIDO UNILATERALMENTE O CONTRATO, supra referido, com a empresa ABBIA PSI ATENÇÃO EM SAÚDE MENTAL EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, com sede Brasilia/DF, Quadra setor Hoteleiro Norte Qd. 01 Conj. A Bloco F, inscrita no CNPJ sob o n. 29.780.952.0001-57, representada legalmente pelo sócio Sr. Cláudio Antônio Barreiros, brasileiro (a), solteiro (a), inscrito (a) no CPF sob o n. 082.095.858-19, portador (a) da Carteira de Identidade n. 03718271951- Detran, residente e domiciliado (a) Rua Quadra SMPW Qd. 24 Conj. 03, n. 01, bairro Distrito Park Way, e aplicada a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Patrocínio pelo prazo de 02 (dois) anos à empresa por infração às disposições da Cláusula Décima, item 10.2, alínea “e” do Contrato celebrado com a administração pública, edital n° 01/2021, Modalidade: Tomada de preço, sendo que o presente Termo de Rescisão será publicado na forma resumida, através de Extrato, no diário oficial do Município, em atendimento ao artigo 109, inciso I, alínea “e”, §1º, da Lei Federal nº 8.666/93 – Patrocínio, 21 de julho de 2021.

DEIRÓ MOREIRA MARRA – PREFEITO MUNICIPAL