SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 148/2019
Modalidade: Pregão - RP 73
Edital nº: 107/2019
Tipo: Menor Preço Global
Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para geração, acompanhamento e envio mensais de todos os arquivos do projeto SICOM-TCE MG e Matriz de Saldo Contábil -STN, conforme descrito no anexo I - Termo de referência.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.
CONTRATADO: LJD SERVICOS CONTABEIS E INFORMÁTICA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.096.240/0001-10, neste ato representada pelo seu responsável legal.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS
1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65, I, "b" e art. 57, inc. II, da Lei 8.666/93, por tratarem-se de serviços a serem executados de forma contínua, serem mais vantajosos para a administração e atender o princípio do interesse público.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO
2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 23 de setembro de 2021 até 22 de setembro de 2022.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR
2.1 - Fica reajustado em 10.819350% conforme o índice do INPC acumulado dos meses de agosto/2020 a agosto/2021, passando assim o valor anual do contrato de R$ R$ 197.035,49 (cento e noventa e sete mil, trinta e cinco reais e quarenta e nove centavos), para R$ 218.353,45 (duzentos e dezoito mil trezentos e cinquenta e três reais e quarenta e cinco centavos), que será pago em 11 (onze) parcelas de R$ 18.196,12 (dezoito mil cento e noventa e seis reais e doze centavos) e uma parcela de R$ 18.196,13 (dezoito mil cento e noventa e seis reais e treze centavos).
As demais cláusulas continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio/MG, 17 de setembro de 2021.
DEIRÓ MOREIRA MARRA – PREFEITO MUNICIPAL