PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PROCESSO

Processo nº: 132/2021

Modalidade: Pregão - RP 79

Edital nº: 123/2021

Tipo: Menor Preço Por Item

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES DE COMBUSTÍVEIS PARA ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS OFICIAIS OU LOCADOS, PARA ATENDER A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: AUTO POSTO EXCALIBUR LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 05.749.673/0002-43, neste ato representado pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65, II, “d” e §1º da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá pelo aumento do valor do objeto do presente processo.

1.2 - Considerando que o reajuste nos valores do combustível é fato notório e regulado pela Petrobras, bem como o prazo necessário para o trâmite do processo administrativo para realização do equilíbrio econômico-financeiro, aplica-se o presente reajuste a partir desta data.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO:

2.1- Fica reajustado, para a manutenção do equilíbrio-financeiro, o preço dos seguintes itens:

2.1.1 Item 01 - Álcool Combustível Etanol Comum, cujo valor era de R$ 4,34 (quatro reais e trinta e quatro centavos) o mesmo passará para o valor de R$ 4,62 (quatro reais e sessenta e dois centavos);

2.1.2- Item nº n° 02 – Gasolina Comum, cujo valor era de R$ 5,84 (cinco reais e oitenta e quatro centavos) o mesmo passará para o valor de R$ 6,27 (seis reais e vinte e sete centavos);

2.1.3- Item nº n°03 - Óleo Diesel Tipo Comum, cujo o valor era de R$ 4,42 (quatro reais e quarenta e dois centavos) o mesmo passará para o valor de R$ 4,73 (quatro reais e setenta e três centavos);

2.1.4- Item nº 04 – Óleo Diesel Tipo S10, cujo o valor era R$ 4,44 (quatro reais e quarenta e quatro centavos) o mesmo passará para o valor de R$ 4,78 (quatro reais e setenta e oito centavos).

As demais cláusulas continuam inalteradas.

Patrocínio-MG, 24 de setembro de 2021.

DEIRÓ MOREIRA MARRA – PREFEITO MUNICIPAL