PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PROCESSO

Processo nº: 148/2020

Modalidade: Pregão

Edital nº: 109/2020

Tipo: Menor Preço Global

Objeto: Contratação de pessoa jurídica concessionária de serviços de telecomunicações, autorizada pela ANATEL, para prestação de serviços de telefoniamóvel 4g Celular/Pessoal - SMP/SMC, conformeTermo de Referência, solicitado pela Secretaria Municipal de Administração.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº491.320.596-04.

CONTRATADO:TELEFONICA BRASIL S.A, empresa sediada na cidade de São Paulo/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.558.157/0001-62, neste ato representado pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 37, XXI, CF, art. 3º da lei 10.192 e art. 57, inc. II da Lei 8.666/93, por tratar-se de serviços a serem executados de forma contínua, ser mais vantajoso para a administração e atender o princípio do interesse público.

CLÁUSULA SEGUNDA –DA ALTERAÇÃO DO CONTRATADO

2.1-- Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 04 de setembro de 2021 e término em 03 de setembro de 2022.

Justificativa: Prestação de serviços contínuos.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

Patrocínio/MG, 03 de setembro de 2021.

DEIRÓ MOREIRA MARRA – PREFEITO MUNICIPAL