SEGUNDO TERMO ADITIVO AO PROCESSO
Processo nº: 132/2021
Modalidade: Pregão - RP 79
Edital nº: 103/2021
Tipo: Menor Preço Por Item
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES DE COMBUSTÍVEIS PARA ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS OFICIAIS OU LOCADOS, PARA ATENDER A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.
CONTRATADO: AUTO POSTO EXCALIBUR LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 05.749.673/0002-43, neste ato representado pelo seu responsável legal.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS FUNDAMENTOS
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- O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65, II, “d” e §1º da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá pelo aumento do valor do objeto do presente processo.
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- Considerando que o reajuste nos valores do combustível é fato notório e regulado pela Petrobras, bem como o prazo necessário para o trâmite do processo administrativo para realização do equilíbrio econômico-financeiro, aplica-se o presente reajuste a partir desta data.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO:
2.1- Fica reajustado, para a manutenção do equilíbrio-financeiro, o preço dos seguintes itens:
2.1.1; Item n°03 - Óleo Diesel Tipo Comum, cujo o valor era de R$ 4,73 (quatro reais e setenta e três centavos) o mesmo passará para o valor de R$ 4,99 (quatro reais e noventa e nove centavos)
2.1.2-; Item nº 04 – Óleo Diesel Tipo S10, cujo o valor era R$ 4,78 (quatro reais e setenta e oito centavos) o mesmo passará para o valor de R$ 5,04 (cinco reais e quatro centavos).
As demais cláusulas continuam inalteradas.
Patrocínio-MG, 06 de outubro de 2021.
DEIRÓ MOREIRA MARRA – PREFEITO MUNICIPAL