PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PROCESSO

Processo nº: 67/2020

Modalidade: Dispensa

Edital nº: 11/2020

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinado ao atendimento do programa nacional de alimentação escolar/PNAE.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: MADALENA DEOLINDA FERNANDES, CPF: 077.197.316-03, titular da DAP nº SDW0191073666041212180140, neste ato representado pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento o princípio do interesse público para atender a população de baixa renda, bem como o suprimento da merenda escolar.

CLÁUSULA SEGUNDA- DO PRAZO

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 01 de setembro de 2021 e término em 14 de dezembro de 2021.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

Patrocínio, 30 de agosto de 2021.

DEIRÓ MOREIRA MARRA – PREFEITO MUNICIPAL