PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PROCESSO
Processo nº: 79/2021
Modalidade: Concorrência
Edital nº: 04/2021
Tipo: MenorPreço Global
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS RUAS E AVENIDAS NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG, CONFORME PROJETO BÁSICO.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG, inscrita no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº491.320.596-04.
CONTRATADO: CIA MINEIRA DE SANEAMENTO EIRELI, empresa sediada na cidade de Patos de Minas/MG, inscrita no CGC/MF sob o nº 02.606.521/0001-12, neste ato representada por Andre Caixeta Ribeiro, brasileiro, comerciante, inscrito no CPF/MF sob o nº 095.621.166-62, residente e domiciliado nesta cidade, neste ato representado pelo seu responsável legal.
CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS
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- O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65, I, “b”, II, “d”, da Lei 8.666/93, por se tratar de acréscimo em função de mudança quantitativa do objeto do contrato, conforme justificativa técnica de engenharia.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
2.1-Ficam acrescidos ao contrato originário os itens constantes da planilha de engenharia em anexo, a título de aditivo quantitativo, no valor de R$ 360.334,13 (trezentos e sessenta mil trezentos e trinta e quatro reais e treze centavos).
2.2-Em função do acréscimo constante subitem 2.1, a cláusula 4.2 do contrato originário passa a vigorar com a seguinte redação:
“4.2 VALOR GLOBAL - O valor global para a presente contratação é de R$ 2.473.304,93 (dois milhões quatrocentos e setenta e três mil trezentos e quatro reais e noventa e três centavos)”.
CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1 - O presente termo será empenhado na dotação orçamentária:
As despesas desta contratação correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:
02.01.09.01.15.451.0010.00.1008.4.4.90.51.0100100 - Obras e Instalações de Domínio Público.
As demais cláusulas continuam inalteradas.
Patrocínio/MG, 30 de novembro de 2021.
DEIRÓ MOREIRA MARRA – PREFEITO MUNICIPAL