SEGUNDO TERMO ADITIVO AO PROCESSO
Processo nº: 82/2021
Modalidade: Tomada de Preço
Edital nº: 03/2021
Tipo: MenorPreço Global
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONCLUSÃO DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO ENEAS FERREIRA AGUIAR, NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG, inscrita no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº491.320.596-04.
CONTRATADO: CONSTRUTORA HS SILVEIRA LTDA ME, empresa sediada na cidade de Patrocínio/MG, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.249.814/0001-03, neste ato representada por Diogo José da Silveira, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 082.822.766-77, neste ato representado pelo seu responsável legal.
CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS
1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65, I, “b”, II, “d”, da Lei 8.666/93 e art. 14, III, a, do Decreto Municipal 2.764/2011, por se tratar de acréscimo em função de mudança quantitativa do objeto do contrato, conforme justificativa técnica de engenharia.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO E VALOR
2.1- Fica alterado, para a manutenção do equilíbrio-financeiro a cláusula 4.2 do contrato originário, com acréscimo a título quantitativo no valor de R$ 7.745,80 (sete mil setecentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos), conforme planilha de engenharia em anexo, acréscimo que representa 1% sobre o valor global do contrato.
2.1.1- Em função do acréscimo do subitem 2.1, fica alterado o valor global do contrato originário a título de pagamento pela contratante à contratada, após a execução dos serviços, totalizando R$ 798.902,30 (setecentos e noventa e oito mil novecentos e dois reais e trinta centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1 - O presente termo será empenhado na dotação orçamentária:
02.01.07.02.10.301.0024.00.1993.4.4.90.51.0200102 - Obras e Instalações de Domínio Patrimonial.
As demais cláusulas continuam inalteradas.
Patrocínio/MG, 10 de dezembro de 2021.
DEIRÓ MOREIRA MARRA – PREFEITO MUNICIPAL