1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO EM 29 DE JULHO DE 2021

Processo nº: 129/2021

Modalidade: Dispensa

Edital nº: 8/2021

Tipo: Menor Preço Global

Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO SITUADO NA AVENIDA MARCIANO PIRES N 622, BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL, NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG, PARA FUTURAS INSTALAÇÕES DAS SEGUINTES SECRETARIAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIGULTURA E PECUÁRIA E SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PATROCINIO-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiro Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: SINDICATO RURAL DE PATROCINIO, inscrita no CNPJ/MF sob nº 23.410.590/0001-26, neste ato representado pelo Sr. Marconi Malagoli, inscrito no CPF sob o nº 144.602.036-34.

Cláusula Primeira - Dos Fundamentos

1 - O presente termo aditivo tem como fundamento legal o art. 57 inc. II e art. 65 inc. II, sendo que esta alteração se dá por acordo entre as partes em atendimento à necessidade da Administração Pública em função do interesse público, considerando que a locação deve ser executada de forma contínua, devendo ser prorrogada.

CLAUSULA SEGUNDA - PRAZO – Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o prazo estabelecido no contrato originário, tendo início em 01 de janeiro de 2022 e término em 31 de dezembro de 2022.

As demais cláusulas contratuais continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio - MG, 28 de dezembro de 2021.

DEIRÓ MOREIRA MARRA

Prefeito Municipal