TERCEIRO TERMO ADITIVO AO PROCESSO

Processo nº: 121/2019

Modalidade: Pregão – RP 59

Edital nº: 89/2019

Objeto: Contratação de empresa especializada para possíveis prestações de serviços de vigilância desarmada, para controle de portarias e eventos diversos, para atender as necessidades da administração municipal, celebrado entre o município de Patrocínio e a empresa MARK DONIZETE GOMES CPF 075.493.896-40.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO:MARK DONIZETE GOMES CPF 075.493.896-40, devidamente inscrita no CNPJ sob nº25.130.878/0001-72, neste ato representado pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, inc. II da Lei 8.666/93, por tratar-se de serviços a serem executados de forma contínua, ser mais vantajoso para a administração e atender o princípio do interesse público.

CLÁUSULA SEGUNDA- DO PRAZO

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 01 de janeiro de 2022 e término em 31 dezembro de 2022.

CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 - O presente termo será empenhado na dotação orçamentária:

02.01.03.01.04.122.0009.00.2010.3.3.90.39.9900100 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

Os recursos para atender as despesas resultante deste CONTRATO, correrão a conta da dotação orçamentária.

Justificativa: Serviço contínuo e de relevância pública para a administração municipal.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio, 30 de agosto de 2021.

DEIRÓ MOREIRA MARRA

Prefeito Municipal