PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PROCESSO

Processo nº: 94/2021

Modalidade: Pregão - RP 48

Edital nº: 71/2021

Tipo: MenorPreço Por Item

Objeto: Registro de preço para aquisições de emulsão asfáltica RL LC, para a manutenção das ruas e avenidas do município de Patrocínio/MG, solicitado pela secretaria municipal de obras públicas.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrita no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº491.320.596-04.

CONTRATADO: EMAM EMULSÕES E TRANSPORTE LTDA, pessoa jurídica de direito privada, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 04.420.916/0006-66, sediada na Rodovia Alça nº 255, na cidade de Ibirite/MG, neste ato representado pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS

1. - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65,II, d, da Lei 8.666/93 e art. 14, III, a, do Decreto Municipal 2.764/2011.

CLÁUSULA SEGUNDA - EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

2.1- Fica reajustado, para a manutenção do equilíbrio-financeiro, o preço do seguinte item:

2.1.1- Item n° 001 – Emulsão Asfáltica, cujo valor era de R$ 3.355,00 (três mil trezentos e cinquenta e cinco reais) o mesmo passará para o valor de R$ 3.824,27 (três mil oitocentos e vinte e quatro reais e vinte e sete centavos).

As demais cláusulas continuam inalteradas.

Este termo aditivo terá validade no ato de sua publicação.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio/MG, 06 de janeiro de 2022.

DEIRÓ MOREIRA MARRA

Prefeito Municipal