QUINTO TERMO ADITIVO AO PROCESSO
Processo nº: 132/2021
Modalidade: Pregão - RP 79
Edital nº: 103/2021
Tipo: Menor Preço Por Item
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES DE COMBUSTÍVEIS PARA ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS OFICIAIS OU LOCADOS, PARA ATENDER A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.
CONTRATADO: AUTO POSTO EXCALIBUR LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 05.749.673/0002-43, neste ato representado pelo seu responsável legal.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS FUNDAMENTOS
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- O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65, II, “d” e §1º da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá pelo aumento do valor do objeto do presente processo.
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- Considerando que o reajuste nos valores do combustível é fato notório e regulado pela Petrobras, bem como o prazo necessário para o trâmite do processo administrativo para realização do equilíbrio econômico-financeiro, aplica-se o presente reajuste a partir desta data.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO:
2.1- Fica reajustado, para a manutenção do equilíbrio-financeiro, o preço dos seguintes itens:
2.1.1 - Item nº n° 02 – Gasolina Comum, cujo valor era de R$ 6,79 (seis reais e setenta e nove centavos) o mesmo passará para o valor de R$ 6,99 (seis reais e noventa e nove centavos);
2.1.2 - Item nº n°03 - Óleo Diesel Tipo Comum, cujo o valor era de R$ 5,29 (cinco reais e vinte e nove centavos) o mesmo passará para o valor de R$ 5,59 (cinco reais e cinquenta e nove centavos)
2.1.3 - Item nº 04 – Óleo Diesel Tipo S10, cujo o valor era R$ 5,34 (cinco reais e trinta e quatro centavos) o mesmo passará para o valor de R$ 5,65 (cinco reais e sessenta e cinco centavos).
As demais cláusulas continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio-MG, 14 de janeiro de 2021.
DEIRÓ MOREIRA MARRA
Prefeito Municipal