1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 16/2021

Modalidade: Credenciamento por Inexigibilidade Edital nº: 03/2021

CONTRATO CREDENCIAMENTO QUE ENTRE SI FIRMAM O MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO E O LABORATÓRIO CENTRAL DE ANÁLISES E PESQUISAS CLÍNICAS LTDA.

Objeto: CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIOS DE EXAMES CITOPATOLÓGICOS DO COLO DO ÚTERO, HABILITADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE DIAGNÓSTICO DE EXAMES CITOPATOLÓGICO CÉRVICO -VAGINA/MICROFLORA.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiro Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: LABORATORIO DE PATOLOGIA CIRÚRGICA E CITOPATOLOGIA LTDA, empresa privada, inscrita no CNPJ sob o n° 23.375.785/0001-82, com instalações nesta cidade à Rua dos Otonni, nº 909, conjunto 1006-1011, bairro Santa Efigênia , no Municípiode Belo Horizonte/MG - CEP 30.150-274, neste ato representada porseu representantelegal Sra. Antonio Francisco de Souza, brasileira, inscrita noCPFnº 219.751.596-91, domiciliada noMunicípiode Belo Horizonte/MG.

Cláusula Primeira - Dos Fundamentos

1 - O presente termo aditivo tem como fundamento legal o art. 57 inc. II e art. 65 inc. II, sendo que esta alteração se dá por acordo entre as partes em atendimento à necessidade da Administração Pública em função do interesse público, considerando que a locação deve ser executada de forma contínua, devendo ser prorrogada.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado tendo início em 01 de janeiro de 2021 até 31 de dezembro de 2022.

As demais cláusulas contratuais continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio-MG, 03 de janeiro de 2022.

DEIRÓ MOREIRA MARRA

Prefeito Municipal