OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 202/2019
Modalidade: Tomada de preços
Edital nº: 08/2019
Tipo: Menor Preço Global
Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo de construção civil para construção do CREAS - Centro de Referência Especializada de Assistência Social, situado na Avenida João Furtado de Oliveira com a Rua Gervásio M. Silveira, Bairro Santa Terezinha no município de Patrocínio/MG, conforme Convênio CEF 1.019.945-19/2014, celebrado entre o Município de Patrocínio e a empresa JOÃO SILVONI LUQUE.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrita no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.
CONTRATADO: JOÃO SILVONI LUQUE, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 25.290.892/0001-33, neste ato representado pelo seu responsável legal.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS
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- O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. o art. 57, inc. II, da Lei 8.666/93, em virtude de estar aguardando restante do repasse de recurso para a conta do convênio.
CLÁUSULA SEGUNDA –DO PRAZO
2.1 - Fica alterada a cláusula quinta subitem 5.2 – Prazo do contrato originário, passando a vigorar com seguinte redação:
“5.2 - A presente contratação terá início na data de assinatura e término em 07/05/2022.”
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS EFEITOS
3.1 – Fica retroagido os efeitos do presente Termo Aditivo a 01 de janeiro de 2022, convalidando os termos do contrato originário e suas alterações.
Os recursos para atender as despesas resultante deste CONTRATO, correrão a conta da dotação orçamentária.
As demais cláusulas continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio/MG, 07 de março de 2022.
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal