PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PROCESSO
Processo nº: 219/2021
Modalidade: Tomada de preços
Edital nº: 10/2021
Tipo: Menor Preço Global
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MASSA ASFÁLTICA (CBUQ) PARA A MANUTENÇÃO DE RUAS E AVENIDAS, COM SERVIÇOS DE CONFECÇÃO, TRANSPORTE, FRESAGEM DO PAVIMENTO, APLICAÇÃO E COMPACTAÇÃO COM ROLO DE PNEU E LISO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrita no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.
CONTRATADO: FALK CONSTRUTORA LTDA, pessoa jurídica de direito privada, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 01.901.632/0001-99, sediada na Av. Governador Israel Pinheiro nº 689, Centro na cidade de Coromandel/MG, neste ato representado pelo seu responsável legal.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS
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- O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65, II, d, da Lei 8.666/93 e art. 14, III, a, do Decreto Municipal 2.764/2011.
CLÁUSULA SEGUNDA - EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
2.1 Fica reajustado, para a manutenção do equilíbrio-financeiro, o preço dos seguintes itens:
2.1.1 Item nº 001 – prestação de serviços de massa asfáltica (cbuq) para a manutenção de ruas e avenidas, com serviços de confecção, transporte, fresagem do pavimento, aplicação e compactação com rolo de pneu e liso, cujo valor unitário era de R$ 728,00 (setecentos e vinte e oito reais) o mesmo passará para o valor de R$ 752,73 (setecentos e cinquenta e dois reais e setenta e três centavos).
As demais cláusulas continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio/MG, 08 de março de 2021.
Deiro Moreira Marra
Prefeito Municipal