SETIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 37/2017

Modalidade: Pregão

Edital nº: 24/2017

Tipo: Menor Preço Por Item

Objeto: Prestação de serviço de "OFICINA DE JIU JITSU" para atender os grupos do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos do CRAS e CASI, solicitado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, celebrado entre o município de Patrocínio e a empresa HILTON MARCIO DA SILVA - ME.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: HILTON MARCIO DA SILVA - ME, devidamente inscrito no CNPJ sob nº19.675.546/0001-70, neste ato representado pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, inc. II da Lei 8.666/93, por tratar-se de serviços a serem executados de forma contínua, ser mais vantajoso para a administração e atender o princípio do interesse público.

CLÁUSULA SEGUNDA- DO PRAZO

2.1 – Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 16 de março de 2022até a realização de novo processo licitatório.

CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 - O presente termo será empenhado na dotação orçamentária:

02.01.10.02.08.244.0005.00.2311.3.3.90.39.4900124 – Serviços de Apoio ao Ensino

Os recursos para atender as despesas resultante deste CONTRATO, correrão a conta da dotação orçamentária.

Justificativa: Continuidade nas atividades com os grupos de convivência e fortalecimentos de vínculos

As demais cláusulas continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio, 16 de março de 2021.

Deiró Moreira Marra

Prefeito Municipal