QUINTO TERMO ADITIVO AO PROCESSO

Processo nº: 71/2017

Modalidade: Pregão – RP 34

Edital nº: 50/2017

Tipo: Menor Preço Por Item

Objeto: Registro de preços para serviços de administração de beneficio de CARTÃO ALIMENTAÇÃO, por meio de cartão eletrônico, com senha pessoal, para serem fornecidos aos servidores públicos municipais, de acordo com as Leis Municipais e as especificações relacionadas no Termo de Referência.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: VEGAS CARD DO BRASIL CARTÕES DE CRÉDITO LTDA-EPP,devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.278.307.0001-06, neste ato assinado por seu representante legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, II, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta prorrogação se dá em razão dos serviços serem realizados de forma contínuaem atendimento à Lei nº4. 994 de 04 de Abril de 2018.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 26 de abril de 2022 até a realização de novo processo licitatório.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio-MG, 26 de Abril de 2022.

Deiro Moreira Marra

Prefeito Municipal