PRIMEIROTERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 02/2017
CONCORRÊNCIA Nº 02/2017.
Tipo: Melhor Técnica
Processo nº: 33/2017
Objeto: SELEÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MEIO DE MOTOTÁXI, NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrita no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº491.320.596-04.
CONTRATADO: ALEX GONÇALVES ESTEVAM, pessoa física, devidamente inscrita no CPF sob o nº 057.232.486-89, sediada na Rua Dr. Honório de Abreu nº 2736, Matinha na cidade de Patrocínio/MG neste ato assinado por seu representante legal.
CONTRATADO: ANTÔNIO CICÍLIO pessoa física, devidamente inscrita no CPF sob o nº 082.363.716-62, sediada na Rua Inglaterra nº 49, Jardim Europa na cidade de Patrocínio/MG neste ato assinado por seu representante legal.
CONTRATADO: ARTHUR PEREIRA DA SILVEIRA, pessoa física, devidamente inscrita no CPF sob o nº 120.742.016-64 sediada na Rua Cesário Alvim nº 66, São Vicente na cidade de Patrocínio/MG neste ato assinado por seu representante legal.
CONTRATADO: CARLOS ROBERTO SANTOS pessoa física, devidamente inscrita no CPF sob o nº 037.689.066-55, sediada na Av. Benedito Romão de Melo nº 1830, São Benedito na cidade de Patrocínio/MG neste ato assinado por seu representante legal.
CONTRATADO: CLEOMAR GLAY DE CARVALHO pessoa física, devidamente inscrita no CPF sob o nº 063.424.866-97, sediada na Rua Cuba nº 289, Nações na cidade de Patrocínio/MG neste ato assinado por seu representante legal.
CONTRATADO: DANIEL BARBOSA GOMES pessoa física, devidamente inscrita no CPF sob o nº 338.773.388-79, sediada na Rua Carlos Ferreira nº 48, Marciano Brandão, neste ato assinado por seu representante legal.
CONTRATADO: DEUSDETE S’ANTANA CAETANO pessoa física, devidamente inscrita no CPF sob o nº 868.709.556-20, sediada na Rua Cecília Peres nº 319 Santo Antonio na cidade de Patrocínio/MG neste ato assinado por seu representante legal.
CONTRATADO: EDER MARQUES DE OLIVEIRA ALMEIDA pessoa física, devidamente inscrita no CPF sob o nº 100.835.836-37, sediada na Rua Maria Correia de Queiroz nº 161 Jardim Sul I na cidade de Patrocínio/MG neste ato assinado por seu representante legal.
CONTRATADO: EDSON CARLOS DIAS pessoa física, devidamente inscrita no CPF sob o nº 090.827.776-81, sediada na Rua Lindolfo Pereira Guimarães nº 1052 santa Terezinha na cidade de Patrocínio/MG neste ato assinado por seu representante legal.
CONTRATADO: EMANUEL BATISTA DA FONSECA pessoa física, devidamente inscrita no CPF sob o nº 855.192.606-30, sediada na Av. Rússia nº 1425 Jardim Alvorada na cidade de Patrocínio/MG neste ato assinado por seu representante legal.
CONTRATADO: GABRIEL DORNELES DOMINGOS pessoa física, devidamente inscrita no CPF sob o nº 093.810.686-40, sediada na Rua Reverendo Roberto Brasileiro nº 1602 Serra Negra, na cidade de Patrocínio/MG neste ato assinado por seu representante legal.
CONTRATADO: HENDIO TONIELLY DA COSTA OLIVEIRA pessoa física, devidamente inscrita no CPF sob o nº 046.581.411-59, sediada na Rua Jose Nunes Pereira nº 91 Serra Negra na cidade de Patrocínio/MG neste ato assinado por seu representante legal.
CONTRATADO: IZIDRO GERALDO DE OLIVEIRA pessoa física, devidamente inscrita no CPF sob o nº 048.602.066-57, sediada na Av. Presidente Juscelino Kubstchek nº 2182 Santa Terezinha na cidade de Patrocínio/MG neste ato assinado por seu representante legal.
CONTRATADO: JOSUÉ NICANOR DA SILVA pessoa física, devidamente inscrita no CPF sob o nº 044.745.846-94, sediada na Rua Onze Horas nº 24 Por do Sol, Cruzeiro da Serra na cidade de Patrocínio/MG neste ato assinado por seu representante legal.
CONTRATADO: JOÃO BATISTA DE CASTRO pessoa física, devidamente inscrita no CPF sob o nº 462.399.106-78, sediada na Rua Governador Valadares, 81, São Vicente, Patrocínio/MG neste ato assinado por seu representante legal.
CONTRATADO: LUCIANO PERES DE OLIVEIRA pessoa física, devidamente inscrita no CPF sob o nº 827.895.176-49, sediada na Rua Coronel João Cândido Aguiar, 869, Marciano Brandão, Patrocínio, MG, neste ato assinado por seu representante legal.
CONTRATADO: LUIZ RICARDO MISUTANI ALVES pessoa física, devidamente inscrita no CPF sob o nº 088.435.806-20, sediada na Rua Alirio Afonso Vieira nº 266 Jardim Sul na cidade de Patrocínio/MG neste ato assinado por seu representante legal.
CONTRATADO: MARCELO ALVES MORAES pessoa física, devidamente inscrita no CPF sob o nº 040.498.586-65, sediada na Rua Republica do Líbano nº 1308, Serra Negra na cidade de Patrocínio/MG neste ato assinado por seu representante legal.
CONTRATADO: MARCOS AURELIO GONÇALVES pessoa física, devidamente inscrita no CPF sob o nº 546.306.301-04, sediada na Rua Adalberto Nascimento nº 2073 Matinha na cidade de Patrocínio/MG neste ato assinado por seu representante legal.
CONTRATADO: ROBERTO APARECIDO FRASÃO, pessoa física, devidamente inscrita no CPF sob o nº 053.808.886-90, sediada na Rua Caetes nº 526 Carajás, na cidade de Patrocínio/MG neste ato assinado por seu representante legal.
CONTRATADO: RONILDO DAS GRAÇAS ALVES, pessoa física, devidamente inscrita no CPF sob o nº 085.622.726-98, sediada na Rua Tapajós nº 1770 Carajás na cidade de Patrocínio/MG neste ato assinado por seu representante legal.
CONTRATADO: TEODORIO PEREIRA BARBOSA, pessoa física, devidamente inscrita no CPF sob o nº 195.771.978-84, sediada na Rua Vicente Esteves Reis, 333, Enéas Ferreira de Aguiar, Patrocínio/MG, neste ato assinado por seu representante legal.
CONTRATADO: JOSE MENDES DOS SANTOS pessoa física, devidamente inscrita no CPF sob o nº 133.056.068-00, sediada na Rua Julio de Barros nº 130 Manoel Nunes na cidade de Patrocínio/MG neste ato assinado por seu representante legal.
CONTRATADO: MAXUEL OLIVEIRA DOS SANTOS, pessoa física, devidamente inscrita no CPF sob o nº 076.871.816-38, sediada na Rua João Alves do Nascimento nº 956 Silvano Distrito de Patrocínio/MG neste ato assinado por seu representante legal.
CONTRATADO: VILSON PEREIRA MEDEIRO, pessoa física, devidamente inscrita no CPF sob o nº 031.900.606-90, sediada na Rua Antônio José da Cunha nº 374 Serra Negra na cidade de Patrocínio/MG neste ato assinado por seu representante legal.
CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS
1.1. O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 6º da Lei Municipal nº 4.883, de 14 de fevereiro de 2017 e art. 2º do Decreto Municipal 3.342, de 15 de fevereiro de 2017.
1.2.O contratado demonstrou o cumprimento dos requisitos legais e exigências para a prorrogação da concessão dos serviços, não havendo qualquer fato que desabone o contratado.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO
2.1.O prazo de vigência da presente concessão fica prorrogado em mais 05 (cinco) anos, passando a viger até 13 de abril de 2027.
CLÁUSULA TERCEIRA– DA RATIFICAÇÃO
3.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato de concessão que não foram alteradas pelo presente termo aditivo.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio/MG, 05 de maio de 2022.
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal