QUARTO TERMO ADITIVO AO PROCESSO
Processo nº: 82/2021
Modalidade: Tomada de Preço
Edital nº: 03/2021
Tipo: Menor Preço Global
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONCLUSÃO DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO ENEAS FERREIRA AGUIAR, NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG, inscrita no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº491.320.596-04.
CONTRATADO: CONSTRUTORA HS SILVEIRA LTDA ME, empresa sediada na cidade de Patrocínio/MG, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.249.814/0001-03, neste ato representada por Diogo José da Silveira, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 082.822.766-77, neste ato representado pelo seu responsável legal.
CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS
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- O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65, inc. I, “b” e §1º da Lei 8.666/93, por tratar-se de supressão de itens e acréscimo de outros em função de mudança qualitativa do objeto do contrato, conforme justificativa técnica de engenharia.
CLÁUSULA SEGUNDA- DO VALOR
2.1 – Ficam acrescidos ao contrato originário os itens constantes da planilha de engenharia em anexo, a título de aditivo qualitativo, no valor de R$ 21.012,41 (vinte e um mil e doze reais e quarenta e um centavos)
2.2 – Em função dos acréscimos do subitem 2.1, fica acrescido ao contrato originário a título de pagamento pela contratante à contratada, após a execução dos serviços, da importância de R$ 819.914,71 (oitocentos e dezenove mil novecentos e quatorze reais e setenta e um centavos), somando um percentual total aditivado ao contrato (1º, 2º e 4º aditivos) em 6,102%.
CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1 - O presente termo será empenhado na dotação orçamentária:
02.01.07.02.10.301.0024.00.1993.4.4.90.51.0200102 - Obras e Instalações de Domínio Patrimonial.
As demais cláusulas continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio, 11 de maio de 2022.
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal