TERCEIRO TERMO ADITIVO AO PROCESSO
Processo nº: 78/2021
Modalidade: Pregão - RP 39
Edital nº: 61/2021
Tipo: Menor Preço Por Item
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MASSA ASFÁLTICA (CBUQ), OPERAÇÃO TAPA BURACOS, PARA A MANUTENÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrita no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.
CONTRATADO: FALK CONSTRUTORA LTDA, pessoa jurídica de direito privada, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 01.901.632/0001-99, sediada na Av. Governador Israel Pinheiro nº 689, Centro na cidade de Coromandel/MG, neste ato representado pelo seu responsável legal.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS
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- O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65, II, d, da Lei 8.666/93 e art. 14, III, a, do Decreto Municipal 2.764/2011.
CLÁUSULA SEGUNDA - EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
2.1 Fica reajustado, para a manutenção do equilíbrio-financeiro, o preço dos seguintes itens:
2.1.1 Item nº 001 – Prestação de Serviço de Aplicação de Massa Asfáltica, cujo valor unitário era de R$ 731,94 (setecentos e trinta e um reais e noventa e quatro centavos) o mesmo passará para o valor de R$ 756,24 (setecentos e cinquenta e seis reais e vinte e quatro centavos).
2.1.2 Item n° 002- Prestação de Serviço de Usinagem e Fornecimento de Massa Asfáltica, cujo valor era de R$ 621,95 (seiscentos e vinte e um reais e noventa e cinco centavos) o mesmo passará para o valor de R$ 646,24 (seiscentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos).
As demais cláusulas continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio/MG, 11 de maio de 2022.
Deiró Moreira Marra
Prefeito Municipal