PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PROCESSO

Processo nº: 59/2022

Modalidade: Pregão - RP 36

Edital nº: 46/2022

Tipo: Menor Preço Por Item

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES DE COMBUSTÍVEIS PARA ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS OFICIAIS OU LOCADOS, PARA ATENDER A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrita no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº491.320.596-04.

CONTRATADO: JAGUARA COMBUSTÍVEIS LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privada, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 23.129.560/0001-46, sediada na Av. Jacinto Barbosa, 800, São Francisco, Patrocínio/MG neste ato assinado por seu representante legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65,II, d, da Lei 8.666/93 e art. 14, III, a, do Decreto Municipal 2.764/2011.

CLÁUSULA SEGUNDA - EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

2.1- Fica reajustado, para a manutenção do equilíbrio-financeiro, o preço dos seguintes itens:

2.1.1- item nº 003 600000 LT ÓLEO DIESEL COMBUSTÍVEL AUTOMOTIVO TIPO COMUM - cujo o valor era de R$ 6,59 (seis reais e cinquenta e nove centavos) o mesmo passará para o valor de R$ 6,87 (seis reais e oitenta e sete centavos), item n° 04 - ÓLEO DIESEL COMBUSTÍVEL AUTOMOTIVO TIPO S10, cujo valor era de R$ 6,69 (seis reais e sessenta e nove centavos) o mesmo passará para o valor de R$ 6,84 ( seis reais e oitenta e quatro centavos); tudo em conformidade.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio/MG, 31 de maio de 2022.

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Prefeito Municipal