QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 83/2018

Modalidade: Pregão – RP 51

Edital nº: 66/2018

Objeto: Registro de preços e contratação de empresa especializada em serviço de locação de concentradores de oxigênio, aparelhos respiratórios e componentes, para atendimento aos usuários SUS,celebrado entre o Município de Patrocínio e a empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26 neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº491.320.596-04.

CONTRATADO:WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.,devidamente inscrita no CNPJ sob nº35.820.448/0039-09, neste ato representado pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 37, XXI, CF, art. 3º da lei 10.192 e art. 57, II da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá por tratar-se de serviços a serem executados de forma contínua, ser mais vantajoso para a administração e atender o princípio do interesse público.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 01 de janeiro de 2022 e término em 31 de dezembro de 2022.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS EFEITOS

3.1 – Fica retroagido os efeitos do presente Termo Aditivo a 01 de janeiro de 2022, convalidando os termos do contrato originário e suas alterações.

Os recursos para atender as despesas resultante deste CONTRATO, correrão a conta da dotação orçamentária.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio/MG, 25 de abril de 2022.

Deiró Moreira Marra

Prefeito Municipal