QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 86/2017

Modalidade: Pregão

Edital nº: 64/2017

Tipo: Menor Preço Por Item

Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de contabilidade pública, devidamente inscrita perante o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Minas Gerais.

CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO:JOSÉ GERALDO FERNANDES PERES DE SOUZA - ME, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 26.824.993/0001-01, neste ato representado pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57 e 65, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para manter o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato e prorrogar a vigência do presente processo, em razão da necessidade de acompanhamento especializado em contabilidade pública, dando continuidade na prestação de serviços técnicos.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

2.1 – Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 03 de junho de 2022até a realização de novo processo licitatório.

Cláusula Terceira – Dos Efeitos

3.1 – Fica retroagido os efeitos do presente Termo Aditivo a 03 de junho de 2022, convalidando os termos do contrato originário e suas alterações.

CLÁUSULA QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1 - O presente termo será empenhado na dotação orçamentária:

02.01.03.01.04.122.0009.00.2010.3.3.90.39.0500100 - Serviços Técnicos Profissionais

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio-MG, 04 de julho de 2021.

Deiró Moreira Marra

Prefeito Municipal