PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PROCESSO

Processo nº: 48/2022

Modalidade: Pregão - RP 29

Edital nº: 36/2022

Tipo: Menor Preço Por Item

Validade: até 22 de Abril de 2023.

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrita no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº491.320.596-04.

CONTRATADO: TAQUARI DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privada, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 31.609.316/0001-93, sediada na Rua Arnaldo Contursi, n° 1215, Bairro: Marta Helena, Uberlândia/MG, neste ato assinado por seu representante legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65,II, d, da Lei 8.666/93 e art. 14, III, a, do Decreto Municipal 2.764/2011.

CLÁUSULA SEGUNDA - EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

2.1- Fica reajustado, para a manutenção do equilíbrio-financeiro, o preço dos seguintes itens:

2.1.1- item nº 16 - LEITE PASTEURIZADO TIPO "C"- cujo o valor era de R$ 4,30 (quatro reais e trinta centavos) o mesmo passará para o valor de R$ 5,39 (cinco reais e trinta e nove centavos), tudo em conformidade.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio/MG, 01 de julho de 2022.

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Prefeito Municipal