QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 216/2017

Modalidade: Pregão

Edital nº: 163/2017

Objeto: Permissão de direito real de uso de bens imóveis, integrantes do MERCADO MUNICIPAL DE PATROCÍNIO, celebrado entre o Município de Patrocínio e a empresa IKI & NANA UNIFORMES LTDA-ME.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: IKI & NANA UNIFORMES LTDA-ME, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 05.508.553/0001-73 neste ato representado pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente termo aditivo tem como fundamento legal o art. 57 inc. II, sendo que esta alteração se dá por acordo entre as partes, em função do interesse público, considerando que a locação deve ser executada de forma contínua, devendo ser prorrogada.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E DO VALOR

2.1 - O presente termo aditivo tem por objeto alterar a redação da Cláusula Segunda - do prazo do contrato, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“Cláusula Segunda - Fica prorrogado o prazo estabelecido no contrato originário, tendo início em 01 de julho de 2022 e término em 31 de dezembro de 2022 ou até finalização de processo licitatório.”

CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 - Os recursos a serem aportados correrão à conta da dotação orçamentária:

02.01.03.01.04.122.0009.00.2010.3.3.90.36.1400100–Locação de Imóveis.

Os recursos para atender as despesas resultante deste CONTRATO, correrão a conta da dotação orçamentária.

Justificativa: Continuação da locação.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio, 30 de junho de 2022.

Deiró Moreira Marra

Prefeito Municipal