QUINTO TERMO ADITIVO AO PROCESSO

Processo nº: 123/2017

Modalidade: Pregão – RP 64

Edital nº: 94/2017

Objeto: Registro de Preços para prestação de serviço de gerenciamento e apuração da frota terceirizada e própria da Prefeitura Municipal, celebrado entre o município de Patrocínio e a empresa SOFTPRO TECNOLOGIA LTDA.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO:SOFTPRO TECNOLOGIA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob nº05.700.519/0001-04, neste ato representado pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, inc. II da Lei 8.666/93, por tratar-se de serviços a serem executados de forma contínua, ser mais vantajoso para a administração e atender o princípio do interesse público.

CLÁUSULA SEGUNDA- DO PRAZO

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 21 de julho de 2021 até a realização de novo processo licitatório.

Justificativa: Serviço contínuo e de relevância pública na área de Trânsito e Transporte.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

Patrocínio, 12 de julho de 2022.

Deiró Moreira Marra

Prefeito Municipal