SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 07/2021

Modalidade: Pregão

Edital nº: 05/2021

Objeto: CONTRATAÇÃO DE LABORATÓRIOS ESPECIALIZADOS EM CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS, TOTAIS E REMOVÍVEIS, PARA USUÁRIOS DO SUS, ATENDIDOS NO CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS, SOLICITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: IRMÃOS CASTRO EIRELI ME devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.430.890/0001-31, neste ato representada pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA -DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, II da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá por tratar-se de serviços a serem executados de forma contínua, ser mais vantajoso para a administração e atender o princípio do interesse público.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 01 de agosto de 2022 e término em 04 de março de 2023.

Justificativa: serviço contínuo e de relevância pública na área da saúde.

Patrocínio, 25 de julho de 2022.

Deiró Moreira Marra

Prefeito Municipal