SEXTO TERMO ADITIVO AO PROCESSO

Processo nº: 59/2022

Modalidade: Pregão - RP 36

Edital nº: 46/2022

Tipo: Menor Preço Por Item

Validade: até 20 de Abril de 2023.

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES DE COMBUSTÍVEIS PARA ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS OFICIAIS OU LOCADOS, PARA ATENDER A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: JAGUARA COMBUSTÍVEIS LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privada, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 23.129.560/0001-46, sediada na Av. Jacinto Barbosa, 800, São Francisco, Patrocínio/MG, neste ato representado pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65, II, “d” e §1º da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá pela redução do valor do objeto do presente processo.

1.2 - Considerando que a redução no valor do combustível é fato notório, bem como o prazo necessário para o trâmite do processo administrativo para realização do equilíbrio econômico - financeiro, aplica-se a presente redução a partir desta data.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO:

2.1- Fica reduzido, para a manutenção do equilíbrio-financeiro, o preço dos seguintes itens:

2.1.1- item nº 003 ÓLEO DIESEL COMBUSTÍVEL AUTOMOTIVO TIPO COMUM - cujo o valor era R$ 7,58 (sete reais e cinquenta e oito centavos), o mesmo passará para o valor R$ 7,26 (sete reais e vinte e seis centavos) item n° 04 - ÓLEO DIESEL COMBUSTÍVEL AUTOMOTIVO TIPO S10, cujo valor era de R$ 7,81 (sete reais e oitenta e um centavos) o mesmo passará para o valor de R$ 7,46 ( sete reais e quarenta e seis centavos); tudo em conformidade.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio/MG, 03 de agosto de 2022.

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Prefeito Municipal

Contratante