Prefeitura de Patrocínio - MG

Servidores públicos, representantes de organizações da sociedade civil e membros de Conselhos Municipais nas mais diversas áreas participam hoje (22) e amanhã (23), no Plenário da Câmara Municipal de Patrocínio de uma capacitação promovida pelo Governo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).

Presente na abertura, o Prefeito Deiró Marra reafirmou o seu apoio às entidades do terceiro setor, colocando o Governo Municipal a disposição para que todas possam estar enquadradas nos requisitos do marco antes do início de 2019, quando este passará a ser obrigatório. “Essas entidades precisavam se preparar e se organizar para que nós pudéssemos fazer essa mudança que atende a Lei Federal que foi regulamentada por uma Lei Municipal no final de dezembro de 2017, por isso é importante que elas façam esse treinamento de dois dias, para que elas possam se ajustar a nova lei e realmente cumprir seu papel de atender à população “afirmou Deiró Marra, que lembrou ainda que solução emergencial da dispensa apontada pelo Governo Municipal durante a reunião com as entidades  na semana passada só valerá para esse ano.

De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Pastor Isac Luiz Ferreira,  além da capacitação sua pasta ainda dará durante todo o ano o apoio necessário para que as entidades possam se organizar.  “Nós estamos dando a oportunidade de que cada entidade tenha 5 vagas para estar participando, e esperamos que a partir do ano que vem elas estejam de fato preparadas para cumprir as exigências da lei que trará transparência para que essas entidades busquem esses recursos de forma planejada” contou o secretário.

Conduzida pela Dr. Joana Costa Moraes Rebelo Horta, que é especialista sobre o Marco Regulatório das Organizações das Sociedade Civil com enfoque no Sistema único de Assistência Social – SUAS, a formação vai preparar os participantes para trabalhar com o MROSC fundamentado através da Lei 13.019/2014, que define as novas regras para as parcerias entre Estado e organizações não governamentais, pretendendo tornar suas relações mais transparentes,  prevendo estabelecer o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação.