Prefeitura de Patrocínio - MG

Nesta segunda-feira (25), o Governo Municipal publicou o Edital do concurso para cargos efetivos de Fiscal Ambiental. Serão quatro vagas, sendo uma delas reservada aos candidatos que se declararem portadores de deficiência. Para participar das provas o candidato deve ser portador de diploma de Ensino Superior Completo em Engenharia Florestal, Engenharia Ambiental ou Agronomia. O regime de Trabalho será de 37,5 horas semanais com remuneração de R$ 2.612,15 (dois mil seiscentos e doze reais e quinze centavos). A inscrição será realizada, exclusivamente, via internet no site da Prefeitura de Patrocínio, das 08h do dia 26/10/2017 até as 23h59 do dia 10/11/2017. A taxa de Inscrição será de R$ 130,00. A partir de segunda-feira (28) o edital estará disponível para consulta na aba “Publicações, Legislações e Contas Públicas” na página inicial do site.

Como atribuições da função, o fiscal ambiental deve manter a integridade do meio ambiente, bem como assegurar o uso racional dos recursos naturais e seus subprodutos, visando coibir as ações predatórias do homem sobre a natureza. Cumprir e fazer cumprir as normas legais destinadas à proteção, conservação e preservação dos bens ambientais, podendo exercer de forma imediata o poder de polícia e a função fiscalizadora das normas ambientais; Aplicar as técnicas, procedimentos e conhecimentos inerentes à prática fiscalizatória; Preencher os formulários de fiscalização, com atenção, de forma concisa e legível, circunstanciando os fatos averiguados com informações objetivas e enquadramento legal específico, evitando a perda do impresso ou provocando a nulidade da infração; Apresentar relatório das atividades de fiscalização ao seu chefe imediato; Efetuar vistorias, levantamentos, e avaliações; Elaborar laudos técnicos de inspeção; Intimar, por escrito, os responsáveis pelas fontes de poluição a apresentarem documentos ou esclarecimentos em local e data previamente determinados; Atuar na fiscalização do município para atendimento de denúncias ambientais; Realizar lavratura de autos de notificação, a partir de conhecimentos básicos nas áreas florestais e de agrotóxicos; Atuar na área de saneamento, aplicando as legislações federal, estadual e municipal na área ambiental; Participar de cursos, reciclagens, treinamentos e encontros que visem ao aperfeiçoamento das suas funções, sempre que solicitado pela Administração; Manter o local de trabalho organizado e limpo; Zelar pelo Patrimônio que está sob sua guarda; Desempenhar outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência;