Secretaria de Meio Ambiente promove Campanha de Proteção as Nascentes
A fim de garantir a abundância de água em nosso município, o Governo Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, está realizando uma campanha de conscientização para que a população ajude o município na proteção de áreas de preservação permanente (APP’s).
Conforme explica o Coordenador da Secretaria de Meio Ambiente, Pedro Augusto Rodrigues Santos, o município conta com 12 nascentes em áreas públicas urbanas, que estão devidamente cercadas, mas que constantemente são invadidas pela população para depósito de lixo ou mesmo para pastagens de animais.
Por essa razão, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente está fixando placas nesses locais informando que a proteção dessas áreas é garantida por lei que prevê a proibição para a invasão e entrada de bovinos e equinos, depósito de lixo e entulhos, e provocação de incêndios, estando os autores sujeitos a multa de acordo com o Decreto Municipal 3372/2017, o Código Florestal Brasileiro 12.651/2012 e a Lei de Crimes Ambientais 9605/1998.
Ainda segundo Pedro “a intenção é de que essas medidas adotadas para as áreas públicas, incentivem também a preservação das nascentes que encontram-se nas propriedades privadas”.
A população é uma grande parceira dessa ação, especialmente na fiscalização e denúncia que pode ser feita através da Ouvidoria Municipal 0800 940 1825, ou mesmo em contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, pelo telefone 3832-0656.
