Prefeitura de Patrocínio - MG

Na última quinta-feira (13) aconteceu no auditório da ACIP/CDL mais uma Audiência Pública do Governo Participativo, realizada pela Prefeitura de Patrocínio em parceria com a Câmara Municipal. Na oportunidade, foram apresentadas as metas e prioridades contidas no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020.

O projeto visa o desenvolvimento de ações planejadas e transparentes tendentes à prevenção de riscos e correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas municipais; a definição de prioridades e metas para o exercício de 2020, detalhando as metas definidas no Plano Plurianual de Investimentos; a definição de critérios para elaboração dos orçamentos do Município; a promoção do equilíbrio entre receitas e despesas, mediante fixação das despesas correntes em valor inferior ao das receitas correntes, possibilitando um mínimo de capacidade de investimento; a definição de critérios para a execução orçamentária: para as concessões de subvenções, para transferências de recursos para cobrir custeio dos órgãos do Estado ou da União e para início de novos projetos; a obediência aos limites legais para os gastos com pessoal; e o combate à evasão fiscal, ampliando o sistema de fiscalização tributária e a execução fiscal.

Também foi apresentada a prestação de contas do 1º quadrimestre de 2019 e de 2018, demonstrando a gestão da dívida, o cumprimento dos índices legais e constitucionais, a arrecadação das receitas e a realização das despesas nestes períodos.

A dívida do Município de Patrocínio estava de R$164.924.386,68 em 31/12/2016. Em 2017 foi amortizada em R$57.723.902,07, sendo pago R$23.615.025,12 e cancelado (após auditoria, negociação e fundamentação técnica) o valor de R$34.108.876,95. Assim, a dívida foi reduzida para R$107.200.484,61 em 31/12/2017. Em 2018 até o 1º quadrimestre de 2019 a dívida foi de R$13.578.011,73, reduzindo-a para R$93.622.472,88 (em 30/04/2019). Em síntese, a dívida de Patrocínio foi reduzida em 43% no período de 2017/2019, passando de 164.924.386,68 para R$93.622.472,88 até 30/04/2019.

Os investimentos (obras e aquisições de equipamentos, veículos e móveis) somam R$31.796.130,00, sendo R$7.223.460 em 2017, R$8.923.340,00 em 2018 e de R$15.649.330,00 em 2019. Os gastos com a educação foram de 26,4% em 2017, de 28,2% em 2018 e de 27,7% no 1o quadrimestre de 2019. A aplicação dos recursos do FUNDEB (educação básica) foi de 95,8% em 2017 e de 107,7% em 2018, e mais a aplicação do resíduo de 2017 de 4,2%. No 1º quadrimestre de 2019 foi aplicado 42,5%. Já os valores aplicados com os profissionais do magistério foram de 64,1% em 2017, de 61,8% em 2018 e de 24,5% até 30/04/2019. Os gastos com a saúde foram de 20,1% em 2017, de 22,4% em 2018 e de 21,5% no 1º  quadrimestre de 2019. Os gastos com pessoal no Executivo foram de 40,9% em 2017, de 44,4% em 2018 e de 42,5% projetados para 2019.

Considerando a crise econômica do país, onde a ampla maioria dos municípios sequer tem conseguido pagar os servidores e fornecedores em dia, o desempenho do atual Governo Municipal no pagamento da dívida e cumprimentos de todos índices legais é admirável.

ASCOM/PMP/Foto divulgação