Governo Municipal e entidades ligadas ao Conselho Municipal do Idoso assinam Termo de Fomento
Aconteceu na manha desta segunda-feira (21) a assinatura dos Termos de Fomento entre o Governo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e as entidades credenciadas junto ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa para o repasse de recursos captados por meio da destinação do Imposto de Renda Pessoa física ou jurídica.
Participaram da assinatura, o Prefeito Deiró Marra, o vice-prefeito Humberto Donizete Ferreira (Bebé), o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Alaércio Rodrigues Luzia, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Déborah Gertrudes e os representantes do Hospital do Câncer de Patrocínio, da Casa do Idoso Recanto São Vicente e do Conselho Central de Patrocínio da SSVP.
Em sua fala o Prefeito Deiró Marra destacou o trabalho realizado pelo Governo Municipal no saneamento das contas públicas que permitiu que o fundo fosse criado e pudesse receber as verbas “ Para mim é motivo de grande orgulho poder realizar este repasse hoje, porque para isso, ainda 2018 quando criamos o Fundo nós tivemos coragem e regularizamos várias pendências com a Receita Federal para que tivéssemos todas as certidões aptas para este fundo funcionar. Nosso objetivo é fazer com que esta prática possa ser difundida na nossa cidade, pedimos que todas as entidades abracem essa causa de forma aguerrida, mostrando para os nossos empresários e todos aqueles que pagam o imposto de renda, a importância de que eles façam esta opção de dedicar parte destes recursos para o fundo municipal, para que possamos transferir para as entidades que tanto precisam.” disse o Prefeito, que explicou ainda que será criada uma campanha de conscientização sobre o tema, com folders explicativos anexos às contas do DAEPA, para que a população se informe de como realizar a destinação do Imposto de Renda.
Criado pela Lei nº 5.071 de 11 de dezembro de 2018, o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa tem o objetivo de captar, repassar e aplicar recursos para financiamento de programas, planos, projetos e ações que visem a promoção, a inserção e o desenvolvimento da cidadania voltadas às pessoas idosas em Patrocínio.
