Prefeitura de Patrocínio - MG

A partir dessa semana, cerca de 450 pequenos produtores do município serão beneficiados com a doação de 7 mil toneladas pelo Governo Municipal, como informa o Secretário de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura Rural, Rubens Rocha Machado.
Ainda segundo Rubens, a partir de agora, a Prefeitura conta com o respaldo da Lei nº 4900/2017, que institui o Programa de Fomento à Atividade Agropecuária e Desenvolvimento Socioeconômico no município.
De acordo com a Lei, o calcário será distribuído para os produtores cadastrados no Programa Rural, mediante requerimento à Secretaria de Agricultura e Pecuária, ficando de responsabilidade do produtor o pagamento pelo seu transporte do local do fornecedor até o destino final.
Para participar do Programa Rural, os interessados devem se enquadrar nas seguintes condições:
I – ser pequeno produtor rural ou agricultor familiar (menos de 50 ha);
II – ser membro de uma das Associações Rurais existentes no Município;
III - estar quites com os cofres municipais;
IV- ter propriedade rural localizada no Município de Patrocínio.
A Lei ainda legaliza a cessão de operadores e maquinários da Prefeitura (trator, patrol, carregadeira e retroescavadeira) aos pequenos produtores rurais autônomos ou vinculados às Associações (até 10 horas-máquina por beneficiário, uma vez ao ano), como fomento à atividade agropecuária, para construções de terreiros de café, trincheira para silos, reservatórios de água, terraplanagem para edificações rurais, dentre outra atividades.
Após o deferimento pela Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, o interessado deverá pagar aos cofres públicos, através de guia específica, o valor correspondente ao número de horas autorizado, de cada máquina, de acordo com a Unidade Fiscal do Município – UFM, para liberação do maquinário e operador.

Asscom – Prefeitura Municipal de Patrocínio