Codema e Secretaria de Meio Ambiente cassam Certidão de Conformidade de empreendimento gerido pela Vale Fertilizantes
Um dos principais papéis do Governo Municipal é zelar pelo respeito ao cumprimento do devido processo legal na esfera administrativa. Por esse motivo, aconteceu na manhã de hoje (31) uma reunião entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA) e entidades da sociedade civil, onde foi feito o anuncio sobre a revogação da certidão de conformidade da Vale Fertilizantes, uma vez que a mesma não estava em conformidade com a legislação municipal. A Lei Municipal 3596/2002 que organiza o funcionamento do CODEMA em Patrocínio, diz em seu Artigo 5º, que necessariamente, toda certidão de conformidade deve passar pela aprovação do CODEMA, o que no caso específico do empreendimento gerido pela Vale Fertilizantes não foi realizado. Na oportunidade Para dar explicações técnicas de suas áreas e embasar a decisão tomada, fizeram o uso da palavra o vice-prefeito municipal, Gustavo Brasileiro, o procurador do Município, Dr. Anderson Aprígio, o secretário municipal de Meio Ambiente, Caio Veloso e o presidente do CODEMA, Antônio Geraldo.
