Prefeitura de Patrocínio - MG

O Prefeito Municipal, Deiró Marra, assinou no final da tarde de hoje o decreto que cassa a certidão de conformidade da Vale Fertilizantes, requisito indispensável para o funcionamento da empresa no Município. A decisão visa interromper a marcha predatória da empresa na extração dos recursos minerais em Patrocínio, que tem acontecido sem uma contrapartida justa da corporação com o município, que compreenda o desenvolvimento social, a reparação dos danos ambientais, e vários outros requisitos esperados de um empreendimento deste porte.

Em uma entrevista coletiva, Deiró explicou a imprensa local os motivos que o levaram a tomar essa decisão. “Nós estamos convictos que essa decisão é o melhor para Patrocínio, durante meses tentamos negociar com a empresa algum beneficio para o Município, fiz tudo o que pude, da maneira mais transparente e juridicamente correta, todas as oportunidades de defesa foram dadas a Vale Fertilizantes, mas não houve entendimento” disse o Prefeito que disse ainda que percebe que a falta de acordo é uma medida furtiva da Vale Fertilizantes, com o intuito de fugir do compromisso com Patrocínio.

Outra atitude tomada pelo Governo Municipal é a da criação da APA (Área de Preservação Ambiental) do Tejuco e Mata da Bananeira. Com o objetivo de minorar os impactos já causados e garantir a preservação do espaço, conciliando a ocupação da área com o uso sustentável dos seus recursos naturais. “Nós temos ali hoje os nossos córregos secando, drenados pela Vale Fertilizantes, afetando os produtores e moradores da região” contou o Prefeito.

Sobre a falta de investimentos de contrapartida no Município o Prefeito lembrou da antiga promessa da mineradora de contribuir com a quantia de R$200 mil mensais como Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), “Pois pasmem vocês, o Município de Patrocínio recebeu até na data de hoje, apenas R$ 93 mil de CFEM, é a única contribuição que essa empresa deixou além de arrebentar com os moradores da Mata da Bananeira e do Tejuco” disse Deiró que disse ainda que “Na verdade, a postura dessa empresa não foi outra senão a de canibalizar os recursos naturais da cidade, sem se preocupar em promover investimentos em benefícios que pudessem realmente atender Patrocínio e sua população.”

Com a publicação do decreto, na segunda-feira (18) a SUPRAM tem por obrigação legal paralisar o processo, uma vez o município diz que a Vale Fertilizantes não está em conformidade com as normas ambientais da cidade. Ainda de acordo com o Prefeito, o Governo Municipal estará preparado para a judicialização do processo, através da Procuradoria Municipal e do corpo jurídico contratado para fazer a defesa dos interesses de Patrocínio.