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Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural - CDMPC

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001- Ata do Conselho Deliberativo Municipal de Patrimônio Cultural de 28-07-2015.pdf

002- Ata do Conselho Deliberativo Municipal de Patrimônio Cultural de 29-11-2012.pdf

003- Convocação Conselho Deliberativo Municipal de Patrimônio Cultural de 30-01-2014.pdf

004- Convocação Conselho Deliberativo Municipal de Patrimônio Cultural de 30-06-2014.pdf

005- Ata de Posse Conselho Deliberativo Municipal de Patrimônio Cultural de 17-08-2011.pdf

006- Ata de Posse Conselho Deliberativo Municipal de Patrimônio Cultural de 23-10-2015.pdf

007- Ata de Posse Conselho Deliberativo Municipal de Patrimônio Cultural de 24-09-2013.pdf

008- Ata do Conselho Deliberativo Municipal de Patrimônio Cultural de 04-10-2012.pdf

009- Ata do Conselho Deliberativo Municipal de Patrimônio Cultural de 05-03-2015.pdf

010- Ata do Conselho Deliberativo Municipal de Patrimônio Cultural de 07-08-2013.pdf

011- Ata do Conselho Deliberativo Municipal de Patrimônio Cultural de 09-08-2012.pdf

012- Ata do Conselho Deliberativo Municipal de Patrimônio Cultural de 10-07-2013.pdf

013- Ata do Conselho Deliberativo Municipal de Patrimônio Cultural de 21-10-2013.pdf

014- Ata do Conselho Deliberativo Municipal de Patrimônio Cultural de 27-11-2013.pdf

015- Ata do Conselho Deliberativo Municipal de Patrimônio Cultural de 29-02-2012.pdf

016- Ata do Conselho Deliberativo Municipal de Patrimônio Cultural de 30-06-2014.pdf

017- Ata do Conselho Deliberativo Municipal de Patrimônio Cultural de 30-10-2014.pdf

019- Ata do Conselho Deliberativo Municipal de Patrimônio Cultural de 31-01-2013.pdf

020- Ata do Conselho Deliberativo Municipal de Patrimônio Cultural de 31-03-2014.pdf

021- Convocação Conselho Deliberativo Municipal de Patrimônio Cultural 05-05-2015.pdf

022- Convocação Conselho Deliberativo Municipal de Patrimônio Cultural 13-01-2015.pdf

023- Convocação Conselho Deliberativo Municipal de Patrimônio Cultural de 29-08-2014.pdf

024- Convocação Conselho Deliberativo Municipal de Patrimônio Cultural de 31-03-2014.pdf

025- Convocação do Conselho Deliberativo Municipal de Patrimônio CulturalReunião de Posse em 16-10-2015.pdf

026- Convocações 29-02; 26-04; 09-08; 29-06; 04-10 de 2012; 31-01; 21-03; 29-04; 09-05; 10-07; 07-08; 21-10; 27-11 de 2013 .pdf

027- Designa Membros para o Conselho Deliberativo Municipal de Patrimônio Cultural em 28-03-2011.pdf

029- Termo de Posse do Conselho Deliberativo Municipal de Patrimônio Cultural em 23-10-2015..pdf

030- Ata do Conselho Deliberativo Municipal de Patrimônio Cultural de 05-05-2015.pdf

031- Ata do Conselho Deliberativo Municipal de Patrimônio Cultural de 09-05-2013.pdf

032- Ata do Conselho Deliberativo Municipal de Patrimônio Cultural de 12-03-2015.pdf

033- Ata do Conselho Deliberativo Municipal de Patrimônio Cultural de 13-01-2015.pdf

034- Ata do Conselho Deliberativo Municipal de Patrimônio Cultural de 14-04-2014.pdf

035- Ata do Conselho Deliberativo Municipal de Patrimônio Cultural de 15-03-2013.pdf

036- Ata do Conselho Deliberativo Municipal de Patrimônio Cultural de 18-11-2015.pdf

037- Ata do Conselho Deliberativo Municipal de Patrimônio Cultural de 24-09-2013.pdf

038- Ata do Conselho Deliberativo Municipal de Patrimônio Cultural de 26-03-2015.pdf

039- Ata do Conselho Deliberativo Municipal de Patrimônio Cultural de 26-04-2012.pdf

040- Ata do Conselho Deliberativo Municipal de Patrimônio Cultural de 29-06-2012.pdf

041- Ata do Conselho Deliberativo Municipal de Patrimônio Cultural de 29-08-2014.pdf

042- Ata do Conselho Deliberativo Municipal de Patrimônio Cultural de 30-01-2014.pdf

043- Convocação Conselho Deliberativo Municipal de Patrimônio Cultural 05-03-2015.pdf

044- Convocação Conselho Deliberativo Municipal de Patrimônio Cultural 12-03-2015.pdf

045- Convocação Conselho Deliberativo Municipal de Patrimônio Cultural 28-07-2015.pdf

046- Convocação Conselho Deliberativo Municipal de Patrimônio Cultural de 09-11-2014.pdf

047- Convocação Conselho Deliberativo Municipal de Patrimônio Cultural de 14-04-2014.pdf

048- Convocação Conselho Deliberativo Municipal de Patrimônio Cultural de 26-03-2015.pdf

049- Convocação Conselho Deliberativo Municipal de Patrimônio Cultural de 30-10-2014.pdf

050- Decreto de Posse do Conselho Deliberativo Municipal de Patrimônio Cultural em 23-10-2015.pdf

051- Decreto que designa membros do Conselho Deliberativo Municipal de Patrimônio Cultural de 24-09-2013.pdf

052- Legislação de Proteção do Patrimonio Cultural d Patrocínio.pdf

053- Livro Tombo.pdf

054- Pareceres técnicos de bens.pdf

055- Regimento do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Patrocínio.pdf

056- Ata do Conselho Deliberativo Municipal de Patrimônio Cultural de 04-05-2016.pdf

057- Ata do Conselho Deliberativo Municipal de Patrimônio Cultural de 04-02-2016.pdf

058- Ata do Conselho Deliberativo Municipal de Patrimônio Cultural de 06-10-2016.pdf

059- Ata do Conselho Deliberativo Municipal de Patrimônio Cultural de 09-03-2016.pdf

060- Ata do Conselho Deliberativo Municipal de Patrimônio Cultural de 17-05-2016.pdf

061- Ata do Conselho Deliberativo Municipal de Patrimônio Cultural de 22-06-2016.pdf

062- Ata do Conselho Deliberativo Municipal de Patrimônio Cultural de 17-08-2016.pdf

063- Ata do Conselho Deliberativo Municipal de Patrimônio Cultural de 25-05-2016.pdf

064- 118° Ata do CDMPC.pdf

065- 117º Ata do CDMPC.pdf

066- 115º Ata dp CDMPC.pdf

067- 116º Ata do CDMPC.pdf

068- 119ª Convocação do CDMPC de 10-07-2017.pdf

069- 119ª Ata do CDMPC de 10-07-2017.pdf

070- 120ª Ata do CDMPC de 18-07-2017.pdf

071- 120ª Convocação do CDMPC de 18-07-2017.pdf

072- 121ª Convocação do CDMPC de 21-08-2017.pdf

073- 121ª Ata do CDMPC de 21-08-2017.pdf

074- 122ª Ata do CDMPC de 11-09-2017.pdf

075- 122ª Convocação do CDMPC de 11-09-2017.pdf

076- 123ª Convocação do CDMPC de 20-10-2017.pdf

077- 123ª Ata do CDMPC de 20-10-2017.pdf

078- 124ª Convocação do CDMPC de 29-11-2017.pdf

079- 124ª Ata do CDMPC de 29-11-2017.pdf

080- 125ª Convocação do CDMPC de 06-12-2017.pdf

081- 126ª Ata do CDMPC de 01-03-2018.pdf

082- 126ª Convocação do CDMPC de 01-03-2018.pdf

083- 125ª Ata do CDMPC de 06-12-2017.pdf

084- 127ª Convocação do CDMPC de 11-06-2018.pdf

085- 127ª Ata do CDMPC de 11-06-2018.pdf

086- 128ª Ata do CDMPC de 18-06-2018.pdf

087- 128ª Convocação do CDMPC de 18-06-2018.pdf

088- 129ª Convocação do CDMPC de 23-07-2018.pdf

089- 130ª Ata do CDMPC de 31-07-2018.pdf

090- 130ª Convocação do CDMPC de 31-07-2018.pdf

091- 129ª Ata do CDMPC de 23-07-2018.pdf

092-131ª Convocação do CDMPC de 21-08-2018.pdf

093- 131ª Ata do CDMPC de 21-08-2018.pdf

094- 132ª Convocação do CDMPC de 23-08-2018.pdf

095- 132ª Ata do CDMPC de 23-08-2018.pdf

096- 133ª Convocação do CDMPC de 29-10-2018.pdf

097- 134 Convocação do CDMPC de 2018.pdf

098- 133ª Ata do CDMPC de 29-10-2018.pdf

099- 134ª Ata do CDMPC de 14-11-2018.pdf

100- 135ª Ata do CDMPC de 23-01-2019.pdf

101- 135ª Convocação CDMPC.pdf

102- 136ª Ata do CDMPC de 29-01-2019.pdf

103- 136ª Convocação CDMPC.pdf

104- 137ª Convocação CDMPC Posse.pdf

105- 138ª Ata do CDMPC de 29-04-2019.pdf

106- 138ª Convocação CDMPC.pdf

107- 137ª Ata do CDMPC de 10-04-2019.pdf

108- 139ª Convocação CDMPC.pdf

109- 140ª Ata do CDMPC de 13-06-2019.pdf

110-139ª Ata do CDMPC de 16-05-2019.pdf

111- 140ª Convocação CDMPC.pdf

112- 141ª Convocação CDMPC.pdf

113- 142ª Ata do CDMPC de 26-09-2019.pdf

114- 142ªConvocação CDMPC.pdf

115- 141ª Ata do CDMPC de 13-08-2019.pdf

116- 143ª Ata do CDMPC de 24-10-2019.pdf

117- 143ª Convocação CDMPC.pdf

118- 144ª 1º Momento Ata do CDMPC de 26-11-2019.pdf

119- 144ª Convocação CDMPC.pdf

120- 144ª 2º Momento Ata do CDMPC de 26-11-2019.pdf

121- 145ª Ata do CDMPC de 12-12-2019.pdf

122- 145ª Convocação CDMPC.pdf

123- 146ª Convocação CDMPC.pdf

124- 146ª Ata do CDMPC de 28-02-2020.pdf

125- 147ª Convocação CDMPC.pdf

126- 147ª Ata do CDMPC de 12-03-2020.pdf

127- Listagem de Bens Culturais Protegidos 2021.pdf

128- Fichas de Inventário Atualizadas em 2021.pdf

129- Resolucao_01_22_CDMPC_Regularizacao_Cadastral.pdf

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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA

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Arquivos disponíveis para baixar:

129- CCF_000202 - Decisões Recursais Edital de Chamamento Público Chancela FIA .pdf

128- CCF_000196 - Resultado Preliminas das OCS´s Selecionadas 02.pdf

127- CCF_000195 - Resultado Preliminas das OCS´s Selecionadas 01.pdf

126- CCF_000194 - Errata ao Edital de Chamamento Público Chancela FIA.pdf

125- CCF_000193 - Revoga Artigo 01 de 13 de Janeiro de 2025.pdf

124- RESOLUÇÃO 03-2025 Cria a comissão de monitoramento e avaliação de projetos para edital de chamamento público.pdf

123- RESOLUÇÃO 02-2025 revogação resolução 09-2025 e recomposição dos membros do CDAS.pdf

122- TERCEITRA ERRATA edital de Chamamento Público Chancela FIA CMDCA CCF_000165.pdf

121- SEGUNDA ERRATA nº01-Edital Chamamento Público de Chancela FIA - CMDCA.pdf

120- CRONOGRAMA ANUAL DE REUNIÕES ORDINÁRIAS 2025 CMDCA.pdf

119- RESOLUÇÃO 01-2025 CRIAÇÃO DA  COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PROJETOS PARA O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE Nº 01-2024 CHANCELA FIA DO CMDCA.pdf

118- ERRATA nº01-Edital Chamamento Público de Chancela FIA - CMDCA.pdf

117- RESOLUÇÃO 17 -2024 aprovação custeo de evento CT.pdf

116- EDITAL DE CHANCELA 01-2024 - CMDCA .pdf

115- RESOLUÇÃO 16 -2024 aprovação antecipação de parcelas.pdf

114- RESOLUÇÃO 15 -2024 aprovação custeo de evento com o FIA.pdf

113- RESOLUÇÃO 14 -2024 aprovação proced chancela.pdf

112- RESOLUÇÃO 13 -2024 aprovação documentos complementares ao - DIAGNÓSTICO DO TRABALHO INFANTIL.pdf

111- RESOLUÇÃO 12-2024 - RECOMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DO DIAGNÓSTICO.pdf

110- RESOLUÇÃO 11 -2024 CÂMARA SETORIAL TEMPORÁRIA.pdf

109- RESOLUÇÃO 06-2024 INDICAÇÃO ENCONTRO AMIGO DE VALOR .pdf

108- RESOLUÇÃO 05-2024 - APROVAÇÃO EQUIPE DO PETI.pdf

107- RESOLUÇÃO 09-2024 CÂMARAS SETORIAIS.pdf

106- RESOLUÇÃO 08-2024 - COMISSÃO DO DIAGNÓSTICO.pdf

105- RESOLUÇÃO 07-2024 EDITAL AMIGO DE VALOR.pdf

104- RESOLUÇÃO 07-2024 EDITAL AMIGO DE VALOR.pdf

103- RESOLUÇÃO 04-2024 - ELEIÇÃO DA MESA DIRETIVA DO CMDCA.pdf

102- AVISO INEX PATROCÍNIO (5).pdf

101- RESOLUÇÃO 03-2024 - RENOVAÇÃO EDITAL AMIGO DE VALOR.pdf

100- RESOLUÇÃO 02-2024 contratação diagnóstico.pdf

099- ERRATA 01-RESOLUÇÃO Nº01-2024 RESULTADO DO FÓRUM DE ELEIÇÃO CMDCA.pdf

098- RESOLUÇÃO 01-2024 RESULTADO ELEIÇÃO.pdf

097- RESOLUÇÃO 36-2023 - COMISSÃO FÓRUM.pdf

096- OFÍCIO 115- PRORROGAÇÃO DE EDITAL DE PUBLICAÇÃO AFASTAMENTO JÉSSICA.pdf

095- RESOLUÇÃO 38-2023 - PRORROGAÇÃO DO EDITAL RESOLUÇÃO Nº 37-2023.pdf

094- OFÍCIO 112- PRORROGAÇÃO DE EDITAL DE PUBLICAÇÃO AFASTAMENTO JÉSSICA.pdf

093- RESOLUÇÃO 37-2023 - PRORROGAÇÃO DO EDITAL RESOLUÇÃO Nº 11-2023.pdf

092- RESOLUÇÃO 35-2023 - PRORROGAÇÃO DE MANDATO.pdf

091- RESOLUÇÃO 34-2023 -EDITAL DO FORUM DE ELEIÇÃO 09-02-2024.pdf

090- Decreto nº4.280-23.pdf

089- RESOLUÇÃO 33-2023- DISPOE SOBRE A RESULTADO FINAL DA DIPLOMAÇÃO CT.pdf

088- RESOLUÇÃO 31-2023 - DISPOE SOBRE A DIPLOMAÇÃO CT.pdf

087- RESOLUÇÃO 30-2023 - RESULTADO DA INSPEÇÃO MÉDICA.pdf

086- RESOLUÇÃO 29-2023 - DIVULGA CRONOGRAMA ATUALIZADO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.pdf

085- RESOLUÇÃO 28-2023 - HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE ELEIÇÃO.pdf

084- RESOLUÇÃO 27-2023 - DIVULGAÇÃO DO JULGAMENTO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS.pdf

083- ERRATA 05- CORREÇÃO DA NUMERAÇÃO DA RESOLUÇÃO 26-2023.pdf

082- RESOLUÇÃO 25-2023 FOLGAS DOS MÉSARIOS NO PROCESSO ELEITORAL (1).pdf

081- RESOLUÇÃO 25-2023 - NOVA SECRETÁRIA.pdf

080- RESOLUÇÃO 24-2023 - DIVULGAÇÃO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS ELEIÇÃO.pdf

079- RESOLUÇÃO 23-2023 - NOVA SUPLENTE.pdf

078- RESOLUÇÃO 22-2023 - HOMOLOGA O RESULTADO DA ELEIÇÃO CT.pdf

077- RESOLUÇÃO 21-2023 - MUDANÇA DE COLÉGIOS ELEITORAIS DE VOTAÇÃO.pdf

076- ERRATA 04-Edital Processo Seletivo Conselho tutelar 2023 CMDCA.pdf

075- ERRATA 03-Edital Processo Seletivo Conselho tutelar 2023 CMDCA.pdf

074- RESOLUÇÃO 19-2023 - decisão sobre questionamento .pdf

073- RESOLUÇÃO 20-2023 - COLÉGIOS ELEITORAIS DE VOTAÇÃO.pdf

072- RESOLUÇÃO 19-2023 - decisão sobre questionamento .pdf

071- RESOLUÇÃO 18-2023 - HOMOLOGAS OS RECURSOS DAS INSCRIÇÕES.pdf

070- Comunicado convocação.pdf

069- RESULTADO DE AVALIAÇÃO PSICÓLOGIA.pdf

068- Convocação Avaliação Psicológica.pdf

067- RETIFICAÇÃO RESULTADO PROVA OBJETIVA.pdf

066- Parecer recursos Patrocínio.pdf

065- RESULTADO DA PROVA OBJETIVA.pdf

064- DIVULGACAO-DO-GABARITO-PROVA-OBJETIVA-CONSELHEIRO-TUTELAR-PATROCÍNIO.pdf

063- RESOLUÇÃO 17-2023 - HOMOLOGAS OS RECURSOS DAS INSCRIÇÕES.pdf

062- RESOLUÇÃO 16-2023 - HOMOLOGAS AS INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS.pdf

061- RESOLUÇÃO 15-2023 - HOMOLOGA AS INSCRIÇÕES REALIZADAS.pdf

060- RESOLUÇÃO 14-2023 - PRORROGAÇÃO DE MANDATO.pdf

059- RESOLUÇÃO 13-2023 EDITAL CT 2023 .pdf

058- RESOLUÇÃO 12-2023 - APROVAÇÃO DOS PROJETOS PARA EDITAL DO FIA 2023.pdf

057- RESOLUÇÃO 11-2023 - CONVOCAÇÃO ISADORA NONATO-CT.pdf

056- RESOLUÇÃO 10-2023 - APROVAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA ERRATA01 DO EDITAL DE CHAMAMENTO.pdf

054- EDITAL DE CHAMAMENTO - CMDCA.pdf

053- RESOLUÇÃO 09-2023 - CONVOCAÇÃO ALAN CARLOS DOS SANTOS-CT.pdf

052- RESOLUÇÃO 08-2023 - CRIAÇÃO COMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.pdf

051- RESOLUÇÃO 07-2023 - CRIAÇÃO COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PROJETOS.pdf

050- RESOLUÇÃO 06-2023 - RENOVAÇÃO EDITAL AMIGO DE VALOR.pdf

049- RESOLUÇÃO 05-2023 - CONVOCAÇÃO CLEUDIVAN PEREIRA -CT.pdf

048- RESOLUÇÃO 04-2023 - PARECER DO CMDCA NO CASO DE JÉSSICA SILVA SOARES.pdf

047- RESOLUÇÃO 03-2023 - COMISSÃO PROCESSO APURAÇÃO DOS FATOS DO CT.pdf

046- RESOLUÇÃO 02-2023 - PRORROGAÇÃO DE MANDATO.pdf

045- RESOLUÇÃO 01-2023 - COMISSÃO PROCESSO ESCOLHA CT.pdf

044- RESOLUÇÃO 14-2022 HOMOLOGAÇÃO DOS DELEGADOS ELEITOS NA XI CONFERÊNCIA.pdf

043- RESOLUÇÃO 13-2022 HOMOLOGA AS PROPOSTAS DA CONFERÊNCIA.pdf

042- RESOLUÇÃO 12-2022 ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA.pdf

041- RESOLUÇÃO 11-2022 CONVOCAÇÃO PARA CONFERÊNCIA.pdf

040- RESOLUÇÃO 10-2022 ALTERAÇÃO DA DATA DA CONFERÊNCIA.pdf

039- RESOLUÇÃO 09-2022 CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA.pdf

038- RESOLUÇÃO 08-2022 APROVA O PLANO OPERATIVO MUNICIPAL.pdf

037- RESOLUÇÃO 07-2022 ALTERAÇÃO DO NOME DO PROJETO DA APAE EDITAL ITAÚ SOCIAL.pdf

036- RESOLUÇÃO 05-2022 - CONVOCAÇÃO ALAN CARLOS-CT.pdf

035- RESOLUÇÃO 06-2022 EDITAL ITAÚ SOCIAL.pdf

034- RESOLUÇÃO 04-2022 ALTERAÇÃO NA CÂMARA SETORIAL.pdf

033- RESOLUÇÃO 03-2022 - CONVOCAÇÃO ALAN CARLOS-CT.pdf

032- RESOLUÇÃO 02-2022 ALTERAÇÃO NA CÂMARA SETORIAL.pdf

031- Decreto n° 4.025-2022 - altera CMDCA - nomeia membro gestão 2021-2023.pdf

030- RESOLUÇÃO 01-2022 - CONVOCAÇÃO RENATA PEREIRA-CT.pdf

029- RESOLUÇÃO 16-2021 MUDANÇA DA MESA DIRETIVA.pdf

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Legislação Tributária

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Arquivos disponíveis para baixar:

01- Decreto nº 2.857-2012 - PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DO ISS.pdf

02- Decreto nº 2.858-2012 - NFS-e.pdf

03- Lei Complementar nº 040-2006 - Código Tributário.pdf

04- Lei Complementar nº 102-2011.pdf

05- Lei nº 4.106 -tarifa social de IPTU.pdf

06- Lei nº 4.790-2015 - feiras itinerantes.pdf

07- Decreto nº 2.640-2010 - Horário Funcionamento Comércio.pdf

08- LEI Nº 4879-17 - Valor do ITBI.pdf

09- LEI COMPLEMENTAR Nº 172-17 - altera LC 40-2006 ISS bancos.pdf

10- LEI COMPLEMENTAR Nº 189-19 - altera LC nº 40-2006 - ISSQN real e presumido.pdf

11- Lei Complementar nº 128-2014 - altera LC 040-2006.pdf

12- LEI COMPLEMENTAR Nº 147-17 - altera código tributário.pdf

13- LEI COMPLEMENTAR Nº 162-17- altera lei 102-2011 MEI.pdf

14- LEI COMPLEMENTAR Nº 164-17 - altera LC 40-2006 alíquotas.pdf

15- Decreto n° 3.434-2017 - regulamenta artigod 67 a 117 da Lei complementar.pdf

16- DECRETO nº 3347-2017 - Substituição Tributária ISSQN.pdf

17- Anexo_LOA.pdf

18- Decreto n° 3.880-2021 - Substituição Tributária ISSQN.pdf

19- Ldo 2022 - 2023 Patrocínio-MG-RAR.rar

20- Ldo 2022 - 2023 Patrocínio-MG-ZIP.zip

21- LEI COMPLEMENTAR Nº 194-20 - altera Código Tributário (franchising, leasing e facturing).pdf

Formulários

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Arquivos disponíveis para baixar:

01- Inscrição Alteração e Baixa.pdf

02- TUTORIAL para solicitação de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços.pdf

03- Dec ME Modelo lei 102.pdf